Aviso Legal

Titularidade

Este website é da titularidade de Alex Bayer, advogado, com atividade no Porto, Portugal. Contatos: ab@alexbayer.pt e +351 912 710 710.

Inscrições profissionais: Cédula Profissional n.º 63.073P — Portugal; Cédula Profissional n.º 85.111 — Rio de Janeiro, Brasil.

Natureza dos conteúdos

As informações disponibilizadas neste website têm caráter geral e informativo e não substituem a análise jurídica individual de cada situação. A consulta deste website não estabelece qualquer relação de mandato ou de prestação de serviços jurídicos.

Limitação de responsabilidade

São feitos esforços razoáveis para manter a informação atualizada e correta, sem que isso constitua garantia quanto à sua integralidade ou adequação a um caso concreto. Não é assumida responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado.

Propriedade intelectual

Os textos, imagens, identidade visual e restantes elementos deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, não sendo permitida a sua reprodução sem autorização prévia.

Lei aplicável

A utilização deste website rege-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para a resolução de eventuais litígios.